Proponentes selecionados no edital da lei Paulo Gustavo devem se atentar à documentação

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo já publicou a relação dos projetos classificados do edital 001 da Lei Paulo Gustavo. Essa é a fase de análise de mérito que está disponível no site.

Os proponentes devem se atentar ao período de entrega de documentação para habilitação (etapa 2/1): de 22 a 24 de novembro.

O objeto deste edital é a seleção de projetos culturais da área do audiovisual (art. 6º I, II e III da LC 195/2022) para receberem apoio financeiro, com o objetivo de incentivar e fomentar o setor na cidade. O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 3, 5 milhões, que terá 12 linhas com prêmios que variam de R$ 12 mil a R$ 250 mil, podendo contemplar até 59 projetos. Poderão se inscrever pessoa Física ou Jurídica, residente em São José dos Campos há, no mínimo,dois anos.

Os projetos e contrapartidas sociais deverão ser executados dentro de São José dos Campos, priorizando espaços públicos e escolas da rede pública municipal, sendo que as contratações dos projetos contemplados serão voltadas, exclusivamente, a proponentes do município, garantindo também que as respectivas fichas técnicas tenham, pelo menos 80%, de pessoas física e/ou jurídicas deste município, movimentando a economia criativa local.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

São José dos Campos recebeu recursos da ordem de R$ 5,3 milhões provenientes da Lei Paulo Gustavo. De acordo com a lei, os recursos foram divididos em dois artigos. Serão R$ 3,8 milhões para a área do audiovisual (dois editais distintos), sendo R$ 2,8 milhões para o apoio a produções audiovisuais, R$ 647 mil para apoio a sala de cinema, R$ 325 mil para capacitação, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e o terceiro edital de R$ 1,5 milhão para apoio às demais áreas e espaços artísticos culturais (não audiovisuais).

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