Inscrições para a área de audiovisual da Lei Paulo Gustavo estão prorrogadas

Em atendimento às solicitações da classe artística, a Fundação Cultural Cassiano Ricardo prorrogou, para até as 17h do dia 30 de outubro, as abriu inscrições para a seleção de projetos de fomento da área de audiovisual com recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022 - art.6º, I, II e III). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela Plataforma Prosas, por onde serão recebidas as documentações básicas para a análise dos projetos. Confira a íntegra do edital. Nos dias 8 a 10 de novembro, acontecerá a segunda etapa que prevê a entrega da documentação para a habilitação do proponente.

O objeto deste edital é a seleção de projetos culturais da área do audiovisual (art. 6º I, II e III da LC 195/2022) para receberem apoio financeiro, com o objetivo de incentivar e fomentar o setor na cidade. O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 3, 5 milhões, que terá 12 linhas com prêmios que variam de R$ 12 mil a R$ 250 mil, podendo contemplar até 59 projetos. Poderão se inscrever pessoa Física ou Jurídica, residente em São José dos Campos há, no mínimo, dois anos.

Vale ressaltar que também está aberto edital voltado à produção de vídeo com celular. As inscrições para este edital encerram-se no dia 6 de novembro. O valor total disponibilizado para este edital é de R$ 80 mil, que serão divididos em 8 prêmios de R$ 10 mil.

Os projetos e contrapartidas sociais deverão ser executados dentro de São José dos Campos, priorizando espaços públicos e escolas da rede pública municipal, sendo que as contratações dos projetos contemplados serão voltadas, exclusivamente, a proponentes do município, garantindo também que as respectivas fichas técnicas tenham, pelo menos 80%, de pessoas física e/ou jurídicas deste município, movimentando a economia criativa local.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

São José dos Campos recebeu recursos da ordem de R$ 5,3 milhões provenientes da Lei Paulo Gustavo. De acordo com a lei, os recursos serão divididos em dois artigos. Para o artigo 6º, serão R$ 3,8 milhões para a área do audiovisual, sendo R$ 2,8 milhões para o apoio a produções audiovisuais, R$ 647 mil para apoio a sala de cinema, R$ 325 mil para capacitação, apoio a cineclubes e a festivais e mostras. Para o artigo 8º, será um total de R$ 1,5 milhão para apoio às demais áreas e espaços artísticos culturais (não audiovisuais).