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Prazo para a inscrição de projetos da LIF é prorrogado

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas, exclusivamente, na plataforma Prosas / Foto: Ilustração

Prazo para a inscrição de projetos da LIF é prorrogado

27.05.2021

Atendendo aos pedidos dos artistas, a Fundação Cultural Cassiano Ricardo prorrogou para até o dia 7 de junho o prazo para as inscrições de projetos culturais viabilizados pela Lei de Incentivo Fiscal (LIF) em 2021. O edital para a inscrição dos projetos está disponível no site.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas, exclusivamente, na plataforma Prosas. Veja novo cronograma abaixo.

Neste ano, a Prefeitura de São José dos Campos vai destinar uma verba de até R$ 2,62 milhões, proveniente de renúncia fiscal, para a realização de projetos culturais viabilizados pela LIF.

Os projetos serão avaliados por quatro comissões: Comissão Especial para Análise Técnica e Orçamentária de Projetos Culturais (CEATO), Comissão de Seleção, Comissão de Cultura e Comissão LIF. Após a aprovação, o proponente estará apto a captar os recursos necessários à execução do projeto


Fomento à cultura

A LIF é um mecanismo de financiamento público, por meio de renúncia fiscal, para projetos artístico-culturais de artistas, grupos, coletivos ou outras entidades e empresas que atuam na área artístico-cultural, a serem realizados no município. 

Para incentivar projetos culturais por meio da LIF, o contribuinte-incentivador poderá aplicar até 100% de dois impostos devidos ao município (Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN).

A contrapartida do incentivador é de 20% do valor do imposto destinado ao projeto, que também poderá ser depositada por terceiros.

Os proponentes e demais interessados nos dois mecanismos podem esclarecer dúvidas por meio do e-mail seclif@fccr.sp.gov.br

Novo Cronograma

ETAPAS

DATAS

Fechamento Inscrição

07/06/2021 – 17h

Publicação Resultado da Seleção

28/06/2021

Prazo para recursos

29/06 a 03/07/2021

Resultado do recurso e homologação

08/07/2021

Entrega de documentos para contratação

Até 23/07/2021

Resultado da análise documental

04/08/2021

Recurso da fase documental

05/08 a 09/08/2021

Resultado do recurso

13/08/2021

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