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Fundação Cultural abre inscrições para projetos à LIF 2022/23

As inscrições são gratuitas e vão até as 17h do dia 1º de agosto através da plataforma eletrônica Prosas. / Foto: Divulgação

Fundação Cultural abre inscrições para projetos à LIF 2022/23

06.07.2022
A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, abriu inscrições para projetos culturais pretendentes aos benefícios da LIF (Lei de Incentivo Fiscal à Cultura) para os anos de 2022/2023. Os recursos de fomento à cultura podem chegar a R$ 2,6 milhões. 

As inscrições são gratuitas e vão até as 17h do dia 1º de agosto e deverão ser feitas, exclusivamente pela plataforma eletrônica Prosas. Veja cronograma completo abaixo.
A LIF é um mecanismo de financiamento público, por meio de renúncia fiscal, para projetos artístico-culturais de artistas, grupos, coletivos ou outras entidades e empresas que atuam na área artístico-cultural, a serem realizados no município. 

Para incentivar projetos culturais por meio da LIF, o contribuinte-incentivador poderá aplicar até 100% de dois impostos devidos ao município (Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN). 

A contrapartida do incentivador, com recursos próprios, é de 20% do valor do imposto destinado ao projeto, que também poderá ser depositada por terceiros.
A lei pode estimular vários segmentos artísticos, como por exemplo a edição de livro, circulação de espetáculos, produção de espetáculos inéditos (música, dança, teatro, entre outros), produção audiovisual, atividades de transmissão do saber (cursos, workshops, oficinas e outros).

Pessoas físicas poderão ter projetos artístico-culturais de até R$ 200 mil; pessoa jurídica (exceto MEI) até R$ 500 mil e microempreendedores individuais (MEI´s) de até R$ 200 mil. Cada proponente poderá inscrever até quatro projetos, mas somente um poderá receber o benefício da LIF. Os projetos apresentados deverão ser executados, integralmente, em São José dos Campos.   

Cronograma:

Abertura Inscrição: 1º/07/2022 – 12h
Fechamento Inscrição: 1º/08/2022 – 17h
Publicação da Relação dos Inscritos: 02/08/2022
Período para manifestação acerca da inscrição: 04/08/2022
Republicação da relação pós-manifestação: 08/08/2022
Publicação resultado da seleção: 02/09/2022
Prazo para recursos: 05/09 a 09/09/2022
Resultado do recurso: 19/09/2022
Entrega de documentos para contratação: 03/10/2022
Publicação do resultado da análise e abertura de saneamento de falhas: 05/10/2022
Saneamento de falhas: 06/10 a 11/10/2022
Resultado da análise documental: 13/10/2022
Recurso da fase documental: 14/10 a 18/10/2022
Resultado do recurso: 27/10/2022


Dúvidas
E-mail: seclif@fccr.sp.gov.br

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