LEI ALDIR BLANC: Repasse de R$4,3 mi para 852 projetos

PESSOA FÍSICA:

1. Cópia do RG e CPF do proponente
2. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União referente ao CPF do proponente

III.          Comprovantes de endereço, sendo um atual e outro datado de dois anos atrás, em nome do proponente, conta corrente ou poupança da pessoa física.

1. Declaração de Fato Impeditivo - (Anexo IV)

PESSOA JURÍDICA:

1. Ato constitutivo e suas alterações (atualizado) ou Certificado da Condição de MEI.
2. CNPJ atualizado

III.          Ato de nomeação do representante legal, se for o caso

1. Cópia do RG e CPF do representante legal da empresa
2. Comprovantes de endereço, sendo um atual e outro datado de dois anos atrás, em nome do proponente.
3. Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal, Dívida ativa da união e previdenciária

VII.         Certidão de regularidade fiscal relativa ao FGTS

VIII.       Dados Bancários da pessoa jurídica (conta corrente da empresa/CNPJ)

1. Declaração de Fato Impeditivo - (Anexo IV)