Fundação Cultural Cassiano Ricardo

Bem-vindo à Ouvidoria da Fundação Cultural Cassiano Ricardo

O que é?
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo com a finalidade de receber manifestações tais como sugestões, reclamações, denúncias e elogios.

Quem somos?
A Ouvidoria da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, instituída pela Portaria 006/P/2018, de 15 de janeiro de 2018, é composta pelo Chefe de Gabinete do Diretor Presidente, auxiliado por servidores da Instituição.

Atribuições
São atribuições da Ouvidoria, conforme o Art. 4º da Portaria 006/P/2018:
Art. 4º São atribuições do Serviço de Ouvidoria:
I – exercer a função de representante do cidadão, contribuindo para a participação da sociedade na gestão pública;
II – processar o recebimento, a triagem, a classificação, o atendimento ou distribuição às áreas competentes das demandas encaminhadas pelos setores e órgãos;
III – facilitar o acesso aos serviços prestados, simplificando seus procedimentos;
IV – receber solicitações, informações, manifestações, reclamações, denúncias, sugestões, críticas, elogios ou questionamentos sobre serviços prestados pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo, bem como apontamento de disfunções ou, ainda, sugestões de modificações no que concerne aos serviços públicos prestados por ela;
V – divulgar seus serviços no cumprimento de seu papel institucional junto à sociedade;
VI – identificar problemas no atendimento ao usuário;
VII – acompanhar o atendimento dos pedidos de acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
VIII – registrar, classificar e controlar a tramitação interna das demandas recebidas por tema, assunto, datas de recebimento e resposta, bem como outras catalogações consideradas necessárias;
IX – atuar na prevenção e solução de conflitos envolvendo usuários dos serviços, promovendo a adoção da conciliação ou da mediação entre o seu usuário e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo;
X – acompanhar a implantação de Gestão de Documentos e Informações no âmbito da Fundação Cultural Cassiano Ricardo e a classificação e desclassificação da informação de caráter sigiloso;
XI – promover o intercâmbio de informações com outras Ouvidorias, Auditorias e Controle Interno da Fundação Cultural Cassiano Ricardo e dos outros órgãos que integram a Administração Municipal;
XII – exercer suas atividades em estrita observância às competências regimentais em vigor;
XIII – cumprir as determinações do Diretor Presidente;
XIV – elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas pelo responsável pelo Serviços de Ouvidoria.
Parágrafo único. Quando a comunicação contiver por objeto matéria que não se enquadre na hipótese descrita no inciso IV, deste artigo, o responsável pelo Serviço de Ouvidoria orientará o autor sobre o encaminhamento mais adequado para a sua demanda.
Competências
Art. 7º Compete ao Chefe de Gabinete ou empregado designado, enquanto responsável pelo Serviço de Ouvidoria:
I – coordenar e administrar as atividades, observando e fazendo observar o cumprimento da legislação e das normas específicas;
II – orientar as atividades relativas ao Serviço de Ouvidoria, assegurando a sua uniformização, eficiência, coerência e zelar pelo controle de sua qualidade;
III – apresentar ao Diretor Presidente relatórios das atividades desenvolvidas pelos canais de comunicação;
IV – propor a realização de cursos e seminários;
V – impedir a utilização político-partidária dos instrumentos sob sua coordenação;
VI – encaminhar ao Diretor Presidente queixas, críticas, reclamações, informações e observações sobre procedimentos de empregados; e
VII – dar conhecimento ao Diretor Presidente, quando as informações recebidas requeiram ações de caráter emergencial, que representem grave risco ao erário e desvios de conduta de empregados da Fundação Cultural.

Canais da Ouvidoria
São canais de comunicação com a Ouvidoria:
A Central de Atendimento e Informações – 156, no sitio eletrônico da Prefeitura de São José dos Campos www.sjc.sp.gov.br ou o canal de telefonia 156
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, de forma presencial, situado na área do protocolo da sede da Fundação Cultural Cassiano Ricardo,  situada na Avenida Olivo Gomes, nº 100, Santana, São José dos Campos, que funciona das 8h às 17h20, de segunda à sexta feira. Para elucidar eventuais dúvidas sobre como ter acesso às informações, de forma presencial ligar para (12)3924.7336.
O sítio eletrônico oficial da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, www.fccr.sp.gov.br, através dos ícones Ouvidoria, SIC, e-SIC e Fale Conosco, da Assessoria de Comunicação

Legislação Base
Lei Orgânica do Município de São José dos Campos (Arts. 120 e 121)
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Portaria 006/P/2018, de 15 de janeiro de 2018

 

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