Lei nº 9.069/13 - Institui o Fundo Municipal de Cultura de São José dos Campos, vinculado à Fundação Cultural Cassiano Ricardo, e dá outras providências.

Lei nº 9.114/14 - Altera o artigo 6º da Lei nº 9069/13, que institui o Fundo Municipal de Cultura de São José dos Campos, vinculado à Fundação Cultural Cassiano Ricardo, e dá outras providências.

Decreto nº 15.859/14 - Regulamenta a Lei nº 9069, de 13 de dezembro de 2013, que institui o Fundo Municipal de Cultura de São José dos Campos, vinculado à Fundação Cultural Cassiano Ricardo, e dá outras providências.

Portaria nº 074/P/2014 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura de São José dos Campos – FMC –conforme Lei Municipal nº 9069, de 13/12/2013, Lei municipal nº 9114, de
28/04/2014 e Decreto nº 15.859, de 28/04/2014 e dá outras providências

Portaria 058/P/2015 - Dispõe sobre alteração do Regimento Interno do Conselho Gestor do FMC, que trata a Portaria 074/P/2014 e autorização para sua consolidação à referida Portaria.

Portaria 001/CGFMC/2017 - Institui o Regimento Interno das Comissões de Seleção de projetos do Fundo Municipal de Cultura de São José dos Campos.

Portaria 072/P/2017 - Institui e regulamenta o Regimento Interno do Fundo Municipal de Cultura instituído pela Lei Complementar nº. 9.069, de 13 de dezembro de 2013 e suas alterações.