Fundação Cultural Cassiano Ricardo

Lei  Nº  6117/02 de 13  de junho  de 2002

Dispõe sobre a inclusão de um representante do Clube de Joseenses e Amigos no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de São José dos Campos - COMPHAC e dá outras providências”.
 
O Prefeito Municipal de São José dos Campos faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
 
Art. 1º. Fica o artigo 3º da Lei nº 2869, de 20 de setembro de 1984, acrescido do inciso XVII, com a seguinte redação :
“XVII – um representante do Clube de Joseenses e Amigos.”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 13 de junho de 2002.

Emanuel Fernandes
Prefeito Municipal
 

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