Fundação Cultural Cassiano Ricardo

LEI COMPLEMENTAR Nº 169/98 De 19 de fevereiro de 1998

Classifica o antigo prédio do Sanatório Vila Samaritana, atual Universidade do Vale do Paraíba, sito à rua Paraíbuna, nº 75, como EP-2 - Elemento de Preservação.
 
O Prefeito Municipal de São José dos Campos, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei complementar:

Artº 1º - O antigo prédio do Sanatório Vila Samaritana, atual Universidade do Vale do Paraíba, sito à rua Paraíbuna, nº 75, nesta cidade, é classificado como Elemento de Preservação Nível 02 (EP-2), nos termos da legislação municipal.
Artº 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições  em contrário.

Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 19 de fevereiro de 1998.

Emanuel Fernandes
Prefeito Municipal

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