Fundação Cultural Cassiano Ricardo

LEI Nº 9117, DE 19 DE MAIO DE 2014.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial Joseense a Banda de Santana.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Banda de Santana declarada Patrimônio Cultural Imaterial Joseense.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 19 de maio de 2014.

Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal

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