Fundação Cultural Cassiano Ricardo

 

As primeiras edificações de justiça laica no município ocorreram quando da ereção da Vila de São José, em 27 de julho de 1767. O auto de ereção, emitido pelo ouvidor geral da comarca de São Paulo, sr. Salvador Pereira da Silva, ordenava que se marcasse o lugar em que seria construída a Casa de Câmara e Cadeia. Enquanto esse edifício não estivesse pronto, ficou determinado que a denominada Casa do Tronco, localizada atrás do pelourinho, servisse de cadeia e a Câmara funcionasse no salão do prédio onde haviam residido anteriormente os jesuítas (Caldeira, 1934:56-57). À Câmara cabia legislar, administrar, policiar e punir (Barreto, 1997:368), havendo uma certa confusão entre as funções locais e gerais (Acedo, 2009:45). Foi em 1828 que se aboliu toda a legislação que atribuía funções de caráter judicial às Câmaras, transformando-as em corporações administrativas.

Em 1873, o governo municipal foi transferido para um prédio arrendado na Rua Sete de Setembro, nº 18 (Caldeira, 1934:107). Em abril de 1927, foi inaugurado o prédio da Câmara Municipal, à Praça Afonso Pena (Idem:107). Em 1936 foi inaugurado o prédio do Fórum, definindo a separação desses dois poderes. No início da década de 1950, foi inaugurado o prédio da cadeia pública, vinculado ao Estado de São Paulo e desligado do Fórum (Simões e Mattar, 1951:78).

Outras cadeias foram construídas na cidade no século XX. Entre os anos de 1902 a 1903 foi construída a cadeia de São Francisco Xavier. E, em fevereiro de 1920, foi inaugurado o posto policial do bairro de Santana, em que se instalara a luz elétrica (Correio Joseense, Melhoramentos, 22/02/1920). A primeira detenção se deu no final do mesmo mês, com a prisão de um morador conhecido como “João Bandeireiro”, acusado de promover desordens em um armazém do bairro (Correio Joseense, Inauguração, 29/02/1920). Poucas notícias sobre a cadeia de Santana apareceram nos jornais do período. As prisões, no bairro, ocorreram especialmente pela chamada “desordem”, em que principalmente homens teriam nas ruas atitudes consideradas não civilizadas ou de natureza violenta.  Essa desordem estava geralmente acompanhada de agravantes, como agressões, ferimentos, mortes, embriaguez e vadiagem.

Poucos dados foram encontrados sobre o prédio da cadeia e sua posterior utilização. Documentos de março de 1954 informam sobre a realização de uma reforma pelo Estado de São Paulo na subdelegacia de polícia de Santana. Informam ainda que, no prédio, após a reforma, seria instalado o Posto de Arrecadação Municipal de Santana, sendo estudado novo local para construir a nova subdelegacia do bairro. Na década de 1990, o prédio foi utilizado pela JUS – Juventude Unida de Santana, grupo integrante da Paróquia de Santana, instituição da Igreja Católica.

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